smas widex Acessibilidade LGP Acessibilidade LGP AMP Acessibilidade LGP CHEDV EDP Liberty Seguros Serviin SLB MEO Nespresso NOS TAP Hospital Santa Maria Staples GALP Câmara do Comércio
Legislação

Assembleia da República. Quarta revisão constitucional: Reconhecimento da LGP.
(No título III “Direitos e deveres económicos, sociais e culturais”, capítulo III “Direitos e deveres culturais”, Art. 74.o (Ensino), alínea h).)

Ministério de Educação. Apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.
(Revoga o despacho n.o 7520/98.)

Ministério de Educação. Orientações para o ensino da LGP como primeira língua dos alunos surdos da educação pré-escolar ao ensino básico.

Ministério de Educação. Orientações para o ensino da LGP como primeira língua dos alunos surdos ao nível do ensino secundário.

Ministério de Educação. Orientações para o ensino do Português como segunda língua para os alunos surdos dos ensinos básico e secundário

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público.